INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encarregada de executar as normas que regulam a propriedade industrial.
Também se pronuncia sobre a conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos relativos a seu campo de atuação.