TERMOS DE ACEITE

TERMO DE CONTRATAÇÃO DE CURSOS ATÉ 45 HORAS

[1] Ter no mínimo 75% de presença nas aulas.
[2] O(s) curso(s) terá(ão) seu conteúdo ou material de apoio disponível para complementar seu aprendizado durante o período contratado, a contar a partir do início do curso.
[3] Caso houver cancelamento do curso por parte da 4ED, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. Neste caso, o aluno será informado com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso.
[4] O aluno poderá solicitar o cancelamento da inscrição com até 7 dias úteis de antecedência ao início do curso, sendo reembolsados 100% do valor pago. Esta solicitação somente terá validade quando realizada através do e-mail ola@4ed.cc. Após este prazo (7 dias úteis) não haverá devolução do valor pago.
[4.1] O aluno poderá solicitar alteração de turma com até 7 dias úteis de antecedência ao início do curso.
[5] O aluno se compromete a realizar o curso no prazo máximo dos dias de aula descritos no detalhamento de cada curso, sendo que após o decurso deste prazo o aluno fica ciente de que não será possível a realização de aulas, não havendo devolução dos valores pagos e nem a transferência para outro período. Recuperação de aulas não estão inclusas no valor deste(s) curso(s), sendo contratado separadamente se necessário.
[6] Para ter direito à certificação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com no mínimo 75% de aproveitamento e no prazo estabelecido.
[7] O aluno no ato da inscrição, autoriza expressamente a utilização de sua imagem para divulgação da 4ED, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, ou qualquer meio de comunicação não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.
[8] O aluno declara reconhecer que a 4ED é titular exclusivo dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais de apoio, nem os serviços prestados pela 4ED, a não ser que haja autorização prévia e formal da 4ED.

TERMO DE CONTRATAÇÃO DE CURSOS A PARTIR DE 120 HORAS

[1] O aluno se compromete a frequentar as aulas nos dias e horários que se inscreveu. Caso não tenha no mínimo 75% de frequência deverá repetir a disciplina e o aluno deverá pagar o valor equivalente a disciplina.
[2] Caso o aluno não possa frequentar a aula no dia e horário que se inscreveu, este deverá com antecedência de no mínimo 40 dias (quarenta) preencher um formulário na secretaria da escola, para verificar a possibilidade de trocar de horário.
[3] A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é de inteira responsabilidade da 4ED, especialmente em relação à avaliação e ao rendimento escolar dos alunos, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica e demais questões técnicas e administrativas relacionadas.
Com base na autonomia acadêmica definida em lei, poderá a 4ED, a qualquer tempo, proceder alterações nas atividades mencionadas no parágrafo 1º, mediante prévio aviso ao(à) aluno, que poderá ser feito por qualquer meio de comunicação.
[4] As parcelas do(s) curso(s) poderão ser pagas por meio de cartão de crédito ou cheque cuja compensação ou débito ocorrerá sempre na data de vencimento das mesmas.
[5] A pedido do(a) aluno, as parcelas acima pactuadas poderão ser cobradas por meio de boleto bancário, o qual será enviado ao(à) aluno por e-mail/correio em até 3 dias úteis antes da a data de vencimento, sendo o valor a ser pago acrescido de R$ 10,00 referentes às taxas bancárias para emissão de boletos. Caso o(a) aluno não recebe o boleto bancário até o dia do vencimento, deverá entrar em contato com o Departamento Financeiro da 4ED para solicitar a 2ª via do mesmo, não sendo possível eximir-se da responsabilidade ora pactuada devido ao não recebimento do boleto, uma vez que o(a) aluno declara-se ciente das datas de vencimento das parcelas ora pactuadas.
[6] Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das parcelas previstas, o(a) aluno ficará constituído(a) em mora, caracterizando-se a dívida líquida, certa, e exigível. O recebimento da(s) parcela(s) em atraso ficará condicionado ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária regida pela variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas (FGV), calculada desde a data do vencimento respectivo até seu efetivo pagamento à 4ED;
[7] O recebimento pela de eventual parcela em atraso, sem os respectivos encargos, será interpretado como mera liberalidade do(a) 4ED, não desconstituindo as condições ora pactuadas relativas ao atraso do pagamento.
[8] Em não ocorrendo o pagamento de qualquer das parcelas mensais por prazo superior a 15 (quinze) dias, fica a 4ED autorizada a realizar a comunicação do fato aos serviços de proteção de crédito bem como a realizar o procedimento de protesto automático do boleto bancário emitido e não pago no prazo ora estabelecido. Em havendo o adimplemento das mensalidades atrasadas, as despesas relativas ao cancelamento de eventuais cadastros e protestos serão suportadas pelo(a) aluno.
[9] Caso haja necessidade de constituição de advogado para cobrança judicial ou extrajudicial, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, ficará o(a) aluno obrigado(a) ao pagamento de honorários advocatícios a título de 10% da dívida total.
[10] Os valores da contraprestação de serviços ora contratados incluem, exclusivamente, a prestação de serviços decorrentes da carga horária do curso contratado, nela não incluídos as atividades extracurriculares, serviços especiais de recuperação e reforço de conteúdos, taxas de requerimentos, certidões, declarações, material escolar, material de desenho, impressão de material didático, transporte escolar e/ou estacionamento e outros expedientes administrativos.
[11]São obrigações da 4ED
I .Garantir adequadas condições físicas e recursos didáticos para administração do curso.
II .Fornecer certificado de conclusão de curso, desde que o(a) aluno tenha realizado os trabalhos exigidos pelo curso e atingido no mínimo conceito “C” conforme consta no “Manual do Aluno 4ED”, tenha tido frequência mínima de 75% (setenta e cinco porcento) de todas as horas-aula ministradas e tenha adimplido com todas as obrigações previstas neste Contrato.
III .Informar com antecedência prática sobre qualquer alteração que possa alterar a programação do curso;
[12] São obrigações do(a) aluno:
I – Adimplir com o pagamento das mensalidades e demais valores devidos no presente contrato;
II – Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas junto ao cadastro da CONTRATADA;
II – Ter uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco porcento) das horas/aula ministradas, observando os horários estabelecidos para início e término das aulas, conforme estabelecido na Cláusula 1ª, sob pena de reprovação;
III – Realizar os trabalhos acadêmicos propostos pelos professores, e atingido no mínimo conceito “C” conforme consta no “Manual do Aluno 4ED”, observando os prazos estabelecidos por estes para sua entrega, sob pena de reprovação;
IV – Responsabilizar-se pela boa utilização de todos os equipamentos disponibilizados pela 4ED colocados à sua disposição, sob pena de ressarcir eventuais danos comprovadamente causados pelo(a) Aluno;
V – Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso disponibilizado pela 4ED, sob pena de responder civil e criminalmente pelas violações de propriedade intelectual e por demais ilícitos promovidos, devendo o uso do material disponibilizado ser apenas destinado ao âmbito privado do(a) aluno e sem fins comerciais;
VI – Não utilizar, sem a devida autorização, o nome, as marcas, símbolos, imagens, e demais sinais distintivos ligados à 4ED caso tal uso possa denegrir a imagem desta e/ou para veicular mensagens e opiniões que não suportem os princípios e valores da 4ED;
[13] O(a) aluno licencia à 4ED, por meio do presente Contrato, a título gratuito, o uso de seu nome e de sua imagem, quando ligados às atividades objeto do presente Contrato, para fins de divulgação da 4ED em qualquer meio de comunicação.
[15] Os direitos de imagem ora licenciados poderão ser exercidos diretamente pela CONTRATADA ou por seus licenciados, facultando, ainda, o seu licenciamento a empresas coligadas, sem qualquer limitação, nos mesmos moldes em que lhe foram licenciadas.
[16] Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
[17] O(a) aluno tem o direito de desistir do presente Contrato em até 07 (sete) dias contados da data da efetivação da matrícula, recebendo todos os valores que tenham sido pagos até então, o valor será na forma crédito em produtos ou serviço da 4ED.
[18] O pedido de desistência deverá ser formulado por escrito (e-mail ou carta) e contar com o devido recebimento e anuência da parte 4ED, o que também será feito de forma escrita.
[19] O(a) aluno possui o direito de, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do curso, pedido este que deverá ser solicitado via e-mail para o endereço [ola@4ed.cc]. O cancelamento será considerado a partir da data do recebimento do e-mail, respeitadas as condições abaixo detalhadas. O não comparecimento nas aulas e/ou não pagamento das parcelas não caracteriza o cancelamento do curso.
[20] O cancelamento do curso ensejará no pagamento por parte do(a) aluno do valor proporcional às aulas já cursadas. Caso o valor já pago pelo(a) aluno seja maior que o valor proporcional às aulas já cursadas, a 4ED poderá reter a parte proporcional do valor, criando um crédito em produtos serviços do restante do valor. Caso o valor já pago pelo(a) aluno seja menor que o valor proporcional às aulas já cursadas, deverá o(a) aluno pagar a quantia faltante à 4ED.
[21] O cancelamento do curso também ensejará no pagamento pelo(a) aluno de multa compensatória de 25% do valor proporcional às aulas ainda não cursadas na data do pedido de cancelamento, calculado com base no valor do curso contratado, devido ao planejamento feito pela 4ED contando com as contraprestações que seriam pagas pelo(a) aluno se o Contrato permanecesse em vigor. A 4ED fica autorizada a reter esse valor caso o(a) aluno já tenha pago quantia que satisfaça essa multa.
[22] O cancelamento do curso e o aceite da 4ED não eximem o(a) aluno das obrigações relativas a eventuais mensalidades vencidas ainda não adimplidas.
[23] O presente termo poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I – Pelo(a) aluno, na hipótese de cancelamento do curso
II – Pela inadimplência das cláusulas contratuais ora pactuadas;
III – Em virtude do não fechamento de turma, será informado ao aluno com 24 horas de antecedência da data prevista para o início da turma e sendo reembolsado em 100% dos valores pagos;
[24] A parte que sentir-se lesada por algum ato ou omissão da outra parte, que poderia ser interpretado como uma hipótese do inciso II – [23] acima, deverá, primeiramente, informar por escrito a parte violadora para que esta adote as medidas cabíveis para resolver tal situação em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de, em não o fazendo, autorizar a parte lesada a rescindir o presente Contrato e buscar o devido ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
[25] Para dirimir eventuais questões surgidas do presente termo, as partes elegem o foro central da comarca de Porto Alegre/RS.

TERMOS SITE 4ED

1. PREÂMBULO
Este Termo, que prevê direitos, obrigações e responsabilidades, é baseada nos Princípios da 4ED, nas Normas do Direito Consumerista e nas normas que regem as relações civis na internet, e é este Termo que rege nosso relacionamento com os usuários que contratam os serviços da 4ED e que acessam seu Site.
Ao concordar com esse Termo de Uso, você afirma que você tem plena capacidade em seu estado ou província de residência para tanto, ou que você tem a capacidade em seu estado ou província de residência e você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse Site.
Esse Site é operado pela 4ED. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à 4ED. A 4ED oferece esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponibilizados neste site para você, o usuário, condicionada a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Entende-se por “Site” o ambiente virtual onde a 4ED divulga e explora suas atividades, podendo ser sites da web, aplicativos móveis (mobile apps), softwares de desktop, APIs em outros ambientes, canais da 4ED em outras plataformas, ambientes de realidade virtual, redes sociais, enfim, qualquer ambiente informatizado onde a 4ED ofereça uma interface para interação com usuários, independente da finalidade.
Ao visitar nosso Site e/ou contratar e/ou comprar algo da 4ED, você aceita expressamente ser regido pelos seguintes termos e condições (“Termo de Uso”, “Termos”), incluindo aqueles termos, condições e políticas adicionais referenciados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esse Termo de Uso se aplica para todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são alunos, professores, funcionários, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes, contribuidores de conteúdo, enfim, usuários que acessam e utilizam o Site da 4ED, independente da finalidade.
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2 – TERMOS DE USO DO SITE DA 4ED
2.1. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA 4ED
Ao aceitar o presente Termo, você declara ter plena ciência e aceita as condições para uso do Site da 4ED, conforme descrito a seguir:
(i) O usuário não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Site da 4ED.
(ii) O usuário não coletará conteúdo ou informações de outros usuários, ou acessará o Site da 4ED de outra forma, usando meios automáticos (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.
(iii) O usuário não enviará vírus ou outros códigos maliciosos para o Site, através deste ou por qualquer outro meio que venha a afetar a 4ED, seus alunos, professores, fornecedores e demais usuários do Site da 4ED.
(iv) O usuário não solicitará informações de login nem acessará uma conta que pertença a outro usuário.
(v) O usuário não poderá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
(vi) O usuário não publicará conteúdo no Site ou através deste que: contenha discurso de ódio; seja ameaçador ou pornográfico; incite violência; ou contenha nudez ou violência gráfica ou desnecessária; ou qualquer outro conteúdo que atente contra os direitos e a dignidade de pessoas, empresas e governo;
(vii) O usuário não usará o Site da 4ED para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.
(viii) O usuário não praticará atos que possam desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência do Site da 4ED, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Site da 4ED.
(ix) Após o término da relação contratual entre a 4ED e o usuário, poderá a 4ED, se assim decidir, cancelar os logins, perfis, enfim, qualquer ferramenta e/ou instrumento de acesso do usuário ao Site da 4ED, comprometendo-se a apagar todas as informações do usuário caso assim faça.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
À 4ED é reservado o direito de recusar o serviço a qualquer um por qualquer motivo a qualquer momento.
Você declara que, ao confirmar a compra de um produto/serviços da 4ED por meio de nosso Site, está ciente de que possui (ou deveria possuir) os requisitos necessários para usufruto do produto/serviço adquirido, não podendo tal argumento ser suscitado posteriormente para fins de cancelar o que foi contratado.
Você entende que as suas informações (não incluindo informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes e (b) alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. Informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.
Você compromete-se a não facilitar nem a incentivar a violação deste Termo ou de nossas políticas.
A violação de quaisquer disposições do presente Termo de Serviço pode resultar em uma terminação imediata dos produtos/serviços contratados, além das demais penalidades previstas em Lei e neste Termo.
3.1. DA PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
A 4ED não é responsável se as informações disponibilizadas nesse site não são precisas, completas ou atuais.
3.2. DAS MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS
Os preços para nossos produtos e serviços estão sujeitos a alteração, sem necessidade de prévia notificação dos usuários, exceto aqueles que já tenham contratado os serviços alterados.
À 4ED é reservado o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar os produtos/serviços (ou qualquer parte ou conteúdo dos mesmos) e/ou o seu Site, sem necessidade de prévia notificação aos usuários, ressalvados os casos que já tenham contratado o serviço. A 4ED não poder responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por eventuais modificações, alterações de preço, suspensões ou descontinuações dos produtos/serviços e/ou o seu Site.
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3.3. DOS PRODUTOS/SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO SITE
À 4ED é reservado o direito de limitar as vendas de nossos produtos/serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito numa base de caso a caso. Também nos é reservado o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
3.4. DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
A 4ED oferecerá no seu Site as formas de pagamento aceitas para a compra de produtos/serviços oferecidos, sendo exclusivamente por meio destas opções que a 4ED permitirá as operações de compra de produtos/serviços, sujeitando-se os usuários a tais alternativas e, outrossim, não podendo exigir que um outro meio de compra não previsto seja aceito para a realização da compra.
Você concorda em fornecer as informações de conta e de compra atualizadas, completas e precisas para todas as compras feitas em no Site da 4ED. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações requeridas em nosso Site, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
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3.6. LINKS DE TERCEIROS
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3.8. DA PRIVACIDADE
A privacidade do aluno/usuário é muito importante para nós. Por isso, desenvolvemos uma Política de Privacidade que esclarece a maneira como obtemos, usamos e armazenamos suas informações. Leia com atenção nossa política e nos informe em caso de questionamentos.
3.9. DA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS ILEGAIS
Na hipótese de identificarmos comportamentos e a publicação de conteúdos, por parte dos usuários, que violem a Lei ou as disposições deste Termo de Uso, notificaremos o usuário da remoção da publicação ou do conteúdo supostamente ilegal e forneceremos ao usuário a oportunidade de recorrer em até 05 dias de tal decisão, que será levada ao apreço dos responsáveis legais da 4ED. Se o aluno/usuário violar repetidamente os direitos de outra pessoa, nós desativaremos a respectiva conta se julgarmos apropriado.
3.10. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA 4ED
O aluno/usuário não pode explorar nossos direitos de propriedade intelectual, sejam eles direitos autorais, marcas (4ED, 4ED escola de design, o logotipo 4ED, Apaixonados por Design, Ensino 4.0), assim como qualquer sinal distintivo semelhante que possa causar confusão, exceto quando expressamente autorizado por nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.
3.11. DOS ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES NA OFERTA DE PRODUTOS/SERVIÇOS
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso Site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que relativas às descrições de produtos, serviços, preços, promoções, ofertas, taxas de envio, impostos, os tempos de transporte e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou de cancelar compras na hipótese de erro, imprecisão ou omissão, a qualquer momento e sem aviso prévio, mesmo apos a confirmação da compra, respeitado o direito de reivindicar o reembolso pelo usuário/aluno.
4. DOS LIMITES À RESPONSABILIDADE DA 4ED
A 4ED não garante que o uso de nosso Site e de nossos serviços não será interrompido, que será pontual, seguro ou livre de erros.
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5. DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO REIVINDICADA POR TERCEIROS
Você concorda em indenizar, defender e isentar a 4ED, nossas subsidiárias, filiais, afiliadas, parceiros, diretores, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido a ou resultantes de sua violação deste Termo de Uso, de qualquer lei ou de direitos de um terceiro.
6. DA INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS DESTE TERMO
No hipótese de qualquer disposição deste Termo de Uso ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal determinação não prejudicará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
7. DA RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão dos presente Termo de Uso devem sobreviver a rescisão deste acordo para todos os fins.
Você pode rescindir este Termo de Uso a qualquer momento, notificando a 4ED acerca de tal interesse, ressalvadas as disposições de rescisão específicas referentes a cada serviços contratado em nosso Site.
A 4ED poderá, caso entenda que houve qualquer tipo de infração de sua parte ao cumprir com este Termo de Uso, rescindir este contrato a qualquer momento mediante aviso prévio, permanecendo a sua responsabilidade de arcar com todas as quantias devidas até, e incluindo, a data da rescisão.
A 4ED ressalta que a contratação de produtos/serviços específicos em nosso Site poderão ter termos e cláusulas específicas que os acompanham, que também deverão ser respeitadas por você nos eventos de rescisão.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A nossa falha ou omissão em exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste Termo de Uso não constituirão renúncia de tal direito ou disposição e tampouco novação das obrigações assumidas.
Esse Termo de Uso e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas pela 4ED em nosso site, sejam elas de cunho geral ou relativas aos produtos/serviços contratados, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre você e a 4ED e regem o uso dos produtos/serviços e do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores, comunicações e propostas, seja oral ou escrita, entre você e a 4ED (incluindo, mas não se limitando às versões anteriores do Termo de Uso).
Quaisquer ambigüidades, contradições ou conflitos na interpretação deste Termo de Uso não devem ser interpretadas contra a parte que a elaborou.
Todas as comunicações referentes a este Termo de Uso devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, a ser enviado aos endereços do cadastro do usuário e ao endereço ola@4ed.cc.
9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO ELEITO
Esse Termo de Uso e quaisquer acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados devem ser regidos por e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS, Brasil, para dirimir eventuais questões oriundas deste Termo de Uso e de demais acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados.
10. DAS ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte deste Termo de Uso ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso continuado ou o acesso ao nosso site ou ao serviço contratado após a publicação de quaisquer alterações neste Termo de Uso constitui aceitação dessas alterações.
11. DO ACEITE
Assim, ao aceitar o presente Termo mediante simples indicação em nosso Site, você declara que está plenamente ciente das disposições aqui apresentadas, não podendo alegar futuramente desconhecimento acerca das obrigações assumidas e das responsabilidades oriundas desse aceite.